Regulamento Concurso Cultural Meus 15 Anos

Início e Término: Das 00:00:01 do dia 05/06/2017 até às 23:59:59 do dia 10/08/2017. Horário de Brasília.

 

 1.        CONCURSO

  • Este concurso é de cunho exclusivamente cultural e recreativo, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

 

2.          PARTICIPAÇÃO

  • Para participar os interessados deverão entrar no link https://meus15anos.co/concurso.
  • Deverão ser residentes das cidades de Belo Horizonte-MG, São Paulo-SP ou Rio de Janeiro-RJ, ou morar nas regiões metropolitanas das cidades citadas acima.
  • Deverão ter nascido no período entre 01 de Agosto de 2002 e 01 de Outubro de 2003.
  • O usuário também deve se inscrever e cumprir todos os requisitos no formulário de inscrição.

 

3.       RESULTADOS

 

  • No dia 15 de Agosto de 2017 será divulgado o resultado do Concurso com 1 (um) participante vencedor de uma das cidades listadas no item 2.
  • O resultado será divulgado no Facebook da página Meus 15 Anos.
  • O vencedor será comunicado por e-mail ou telefone. Deverá retornar o contato através do email contato@meus15anos.co em até 3 dias corridos, caso isso não aconteça, o prêmio passará para o segundo colocado.
  • A comunidade promotora poderá alterar a data e forma de divulgação do resultado deste Concurso em virtude de caso fortuito e/ou força maior.

 

4.            PREMIAÇÃO

4.1.       O vencedor ganhará uma festa que contemple os seguintes requisitos:

  • Espaço de eventos para pelo menos 100 convidados por pelo menos 4 horas de evento.
  • Buffet para 100 convidados.
  • Serviço de Bar para 100 convidados.
  • Decoração, som e Iluminação para a realização da festa.
  • Dj ou banda para a realização da festa.
  • Fotógrafo profissional para cobrir a festa.

 

5.             ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1.       O participante vencedor é o único responsável por reclamar os prêmios com a comunidade promotora, que, por mera liberalidade, irá contatá-lo para dar conhecimento do resultado do Concurso, por e-mail ou por telefone.

5.2.       O vencedor terá até o dia (20/09/2017) para manifestar seu interesse pelo prêmio após a publicação do resultado.

5.3.       Após esse prazo caducará o direito do contemplado.

5.4.       A data prevista para a realização da festa é entre o período do dia 01/09/2017 ao dia 01/03/2018.

  • O preenchimento incorreto ou incompleto das informações cadastrais solicitados no ato da inscrição resultará na não entrega dos prêmios para o participante.
  • O não recebimento do prêmio pelo participante vencedor caracterizará sua desistência voluntária em relação ao mesmo.

 

6.      CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

  • Este concurso é aberto para qualquer pessoa física e capaz e que queira participar, conforme as condições previstas neste Regulamento.
  • Para terem direito ao recebimento dos prêmios, os participantes deverão obrigatoriamente preencher os seguintes requisitos:
  • Cumprir todas as normas do presente Regulamento;
  • Informar o nome do pai, mãe ou responsável que:
    • Tenha CPF/MF ativo e regular perante a Receita Federal;
    • SEJA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E CAPAZ;

 

6.2. Caso os participantes vencedores não preencham qualquer dos requisitos previstos na cláusula 6 supra, perderá o direito ao recebimento do respectivo prêmio, sem direito a qualquer indenização ou reposição de qualquer natureza.

  • Não poderão participar do Concurso os empregados da comunidade promotora, bem como das empresas pertencentes ao seu grupo econômico e demais empresas envolvidas com a elaboração, divulgação ou execução deste concurso.
  • O participante, no ato de sua inscrição e/ou participação no Concurso declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são deiras.
  • Os participantes deverão ter o máximo de atenção quando realizar sua Inscrição, ficando certo, desde já, que a comunidade promotora não se responsabilizará por erros do participante no momento do preenchimento de sua Inscrição, tais como, mas não limitado a cadastro duplo, informações incorretas, falsas e/ou incompletas de dados.
  • A participação no Concurso é gratuita, e implica na aceitação total e irrestrita do todos os itens, cláusulas e condições estabelecidas neste Regulamento.
  • Na hipótese de evento de caso fortuito ou força maior, independente da vontade da comunidade promotora, que impeça a participação de usuários, poderá o presente concurso ser interrompido; e também reserva-se o direito de outorgar os prêmios, considerando apenas os participantes envolvidos até a data da dificuldade ou imprevisto.
  • O presente Regulamento será disponibilizado no site Meus 15 Anos, sendo que a participação na promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.
  • Tendo em vista as características da “Internet” a Promotora não se responsabiliza pelos cadastramentos de participantes e /ou códigos que não forem realizados por problemas de conexão, na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica.

 

7.      CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

 

  • O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da comunidade promotora e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução do Concurso como originalmente planejado.

 

8.      DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  • Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda:
  • autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações poderão ser utilizados pela comunidade promotora para os fins necessários para a adequada realização e conclusão deste Concurso, e ainda, comunicações posterior;
  • reconhecendo e aceitando expressamente que a comunidade promotora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação dos prêmios.
  • Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma comissão a ser composta pela organizadora para a resolução do caso.

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